Rádio Terra Fm Lagamar - Lagamar/MG


1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte deferiu a Tutela de Urgência para manter aEscola Estadual Dom Bosco, localizada no Retiro da Roça, município de Lagamar/MG, em funcionamento. A decisão ocorreu na segunda-feira (05/08).

Trata-se de ação popular promovida pelo deputado estadual Doorgal Gustavo Sad Lafayette Andrada contra o Estado de Minas Gerais, após cogitada a possibilidade de fechamento da escola no decorrer deste ano letivo.

Em contestação, alegou-se que a decisão de fechar a escola pode malferi o princípio de moralidade e que o caso gerou um clima de apreensão no município.

Sendo assim, o Juiz deferiu a tutela de urgência para determinar que o Estado de Minas Gerais se abstenha de fechar a Escola Estadual Dom Bosco, até posterior decisão do Poder Judiciário.